Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

). Professor Efetivo da Universidade Federal de Campina Grande. Advogado - Ordem dos Advogados do

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento da ação da Ordem

Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão

A preservação da ordem pública não está restrita apenas às medidas para conter a comoção da

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva.

ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho

Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela Editora Juruá

AGU garante mais prazo para Comissão de Mortos e Desaparecidos analisar DNA de ossadas do Cemitério do Araçá

, por meio da contratação de laboratório de exame de DNA, realizasse a identificação das ossadas no

Desvios de conduta desafiam OAB

Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria

STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira (13), a existência de repercussão geral de Recurso Extraordinário (RE) que discute a incidência de gratificações e demais vantagens sobre abono.

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

O escândalo na CBF e a utilização de provas digitais ou eletrônicas na legislação brasileira

É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes.

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética

Criminal Compliance

atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem

OAB decide atuar contra o Projeto de Lei que cria a carreira de paralegal

Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?